🚨 OFICIAL: O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional que encerra a escala 6×1 no Brasil e institui a obrigatoriedade da escala 5×2.
Não se trata mais de um projeto ou boato: a mudança é constitucional e as empresas já têm data marcada para se adequar.
Confira os pontos essenciais e o cronograma oficial de aplicação:
1. QUANDO ENTRA EM VIGOR?
A partir de 16 de dezembro de 2026 (60 dias após a promulgação), passa a ser obrigatória a garantia de duas folgas semanais (modelo 5×2). O empresário precisa reorganizar as escalas da equipe antes dessa data.
2. TRANSIÇÃO PROGRESSIVA DA CARGA HORÁRIA
A redução do teto semanal de trabalho será gradual:
– A partir de 16 de dezembro de 2026: a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas.
– Após 14 meses da promulgação: a jornada máxima semanal cai definitivamente para 40 horas.
3. PROIBIÇÃO EXPRESSA DE REDUÇÃO SALARIAL
A nova regra determina que a diminuição da jornada não pode acarretar qualquer corte ou redução no salário dos colaboradores.
4. O QUE O EMPRESÁRIO DEVE FAZER AGORA?
Se o seu negócio atua no comércio, serviços, alimentação ou logística e opera em regime 6×1, o momento exige ação imediata:
– Revisar escalas e turnos de folga;
– Simular impactos na folha de pagamento e necessidade de novas contratações;
– Consultar sua assessoria contábil para estruturar o fechamento de ponto e adequação ao eSocial.
O prazo até 16 de dezembro é curto. Planeje a transição com segurança e evite passivos trabalhistas.
Sua empresa já está se preparando para a escala 5×2? Deixe sua dúvida aqui nos comentários ou envie para outro empresário que precisa se organizar a tempo!
.
📲 Entre em contato:
WhatsApp (21) 98911-3325
.
📍 Visite nosso escritório:
Av. Benjamin Pinto Dias, 988 – Sala 102 – Frente – Belford Roxo
.
#realcontabil #escritoriorealcontabil #contabilidade #empresarial #MEI #empresa #departamentopessoal #escala6x1 #escala5x2 #clt #direitodotrabalho #gestaoempresarial